Termos e Condições
1. Informação sobre os Conteúdos
2. Responsabilidades
3. Obrigação dos clientes e Utilizadores
4. Política de Privacidade
5. Política de Cookies
6. Registo na Loja Online
7. Preços
8. Realização de encomenda online
9. Formas de Pagamento
10. Disponibilidade dos Produtos
11. Custos de envio
12. Cancelamento, Trocas e Devoluções
13. Garantia
14. Lei Aplicável e Foro Componente
Anexos. Anexo - B
O site www.novanisa.pt é uma loja online, propriedade da NOVANISA Comércio de Ferragens, Ferramentas e Vidros, LDA., pessoa coletiva número 504765671, e com sede na Rua da Marialva, 111, Vale de Milhaços, 2855-428 Corroios – Portugal.
O nome de Domínio “novanisa.pt” é propriedade da NOVANISA Comércio de Ferragens, Ferramentas e Vidros, LDA. Por favor contate a AMENWORLD - SERVIÇOS DE INTERNET, SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, com sede na Avenida Duque Avila, Nº 185 - 4A, 1050-082 Lisboa – Portugal, NIPC nº 507207629, Telefone: 21 145 21 21, Email: contact@amen.pt para mais informações relacionadas com a disponibilização de nome de domínio.
Endereço eletrónico: webcomercial@novanisa.pt
Carta: Rua Bento Gonçalves, nº66 e 66A, Amora 2845-406 - Portugal
Contactos telefónicos: +351 212 556 360 Fax: +351 212 556 366 – Horário de Atendimento: das 9h às 18:30 de Segunda-feira a Sexta-feira.
1. Informação sobre os Conteúdos
a) A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.novanisa.pt sem autorização prévia escrita concedida pela NOVANISA, Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
b) A NOVANISA, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
c) É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da NOVANISA, Lda.
d) A utilização do domínio Novanisa.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da NOVANISA, Lda. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.novanisa.pt, informamos que a NOVANISA, Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.
e) Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a NOVANISA, Lda procederá logo que possível à respetiva correção.
f) As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a NOVANISA, Lda recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
g) A NOVANISA, Lda não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.novanisa.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos Produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
h) No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto ou aos fins para os quais se destina, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
i) Apesar dos seus esforços, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a NOVANISA, Lda verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a NOVANISA, Lda devolverá a diferença. Se o preço for superior, a NOVANISA, Lda informará o Cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
j) Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
k) O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, em tudo o que não colida com o regime do consumidor profissional.
l) Todos os vídeos e as fichas técnicas disponíveis no website, estão autorizadas pelos nossos fornecedores, no cumprimento das regras de direitos de autor e propriedade industrial. As fichas técnicas estão em português, a grande maioria dos vídeos estão na língua original do fornecedor do bem, tendo conteúdo publicitário. O Cliente deve dirigir-se à NOVANISA; Lda caso tenha dúvidas sobre as características dos produtos e informações disponibilizadas no nosso website, mesmo que respeitem a conteúdos oriundos do fornecedor.
2. Responsabilidades
a) Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa. A NOVANISA, Lda subcontrata com a TECNIWARE,LDA, com sede na RUA D.JOSE DE ALARCÃO,9 A, 2800-621 ALMADA – Portugal, NIPC 502962712, Telefone: 212 740 284, – a elaboração e manutenção da sua loja online.
Para mais informações sobre os Termos e Condições e respetiva Política de Privacidade da empresa, por favor consulte www.tecniware.pt.
b) A loja possui os níveis adequados de segurança, contudo, a NOVANISA, Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
c) Se por motivo de algum erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online houver impossibilidade de prestação de serviço, a NOVANISA, Lda não será responsável por eventuais prejuízos.
d) As consultas de dados e informações efetuadas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a NOVANISA, Lda qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
e) A NOVANISA, Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência.
f) A NOVANISA, Lda não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela NOVANISA, Lda, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, pandemias ou epidemias ou outras situações não controláveis pela NOVANISA, Lda e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
g) A NOVANISA, Lda não garante que: i) o serviço seja fornecido de forma ininterrupto, seja seguro e sem erros e que ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo.
h) Qualquer material obtido através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
i) O Utilizador aceita que a NOVANISA, Lda não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes: i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
3. Obrigação dos Clientes e Utilizadores
a) O Cliente e Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar as condições de utilização das encomendas.
b) Caso algum dos dados fornecidos pelo Utilizador esteja incorreto, ou seja, insuficiente ou desatualizado, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, a NOVANISA, Lda declina qualquer responsabilidade.
c) No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a NOVANISA, Lda reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à Loja Online, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela www.novanisa.pt ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela NOVANISA, Lda.
4. Política de Privacidade
https://www.novanisa.pt/politica-de-privacidade
5. Política de Cookies
https://www.novanisa.pt/politica-de-cookies
6. Registo na Loja Online
1. O registo individual na loja online é bastante fácil de efetuar. Para realizar uma encomenda não necessita obrigatoriamente de efetuar o registo no website.
2. Para proceder ao registo de Login no site novanisa.pt:
Aceder à área “Faça Login ou Registre”
Aceder à área “Registre”
Preencher todos os campos na zona “Registe-se”
Após preencher todos os campos, clicar em “Registar”
Após esse momento o cliente já possui um Login no site novanisa.pt
Irá receber no e-mail, a confirmação de registo no site novanisa.pt
3. O Utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que pretender. Poderá também enviar um pedido de alteração de dados, para o seguinte e-mail:
webcomercial@novanisa.pt
4. O acesso é restrito a cada Utilizador. Sempre que aceder ao site novanisa.pt necessita de proceder ao login. Conserve os seus dados de acesso num local privado e secreto.
7. Preços
Todos os bens destinados à venda exibem o preço de venda ao consumidor, por unidade, caixa ou embalagem, conforme se trata de produto unitário ou vendido em conjuntos, confira o número de unidades em caixa ou embalagem que pretende adquirir, por forma a evitar comprar inadvertidamente produtos a mais. A publicidade aos nossos produtos apresenta o preço total expresso em moeda com curso legal em Portugal, o euro. Este preço é apresentado com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor (23% ou 6%, conforme aplicável), por forma a que saiba o que está a pagar. Apenas no processo de encomenda será acrescentado a este valor o encargo com o transporte.
Os saldos são a venda de produtos praticada a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial, com o objetivo de promover o escoamento acelerado das vendas. As promoções são a venda promovida com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pela NOVANISA, Lda, a um preço inferior ao preço mais baixo anteriormente praticado ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas nos períodos de vendas sem redução de preço, praticadas pela NOVANISA, Lda ou, se tratar de um produto não comercializado anteriormente, a um preço inferior ao preço a praticar após o período de redução ou com condições mais vantajosas do que as utilizadas após este período. Ambos estão na discricionariedade da NOVANISA, Lda, sendo que sempre que os decidirmos realizar indicaremos de modo inequívoco, a modalidade de venda, o tipo de produtos, a respetiva percentagem de redução, bem como a data de início e o período de duração do saldo ou promoção.
As promoções podem ocorrer em qualquer momento considerado oportuno pela NOVANISA, Lda.
A venda em saldos pode realizar-se em qualquer período do ano, e nunca vai ultrapassar, no seu conjunto, a duração de cento e vinte e quatro dias por ano. Os nossos períodos de saldos, são devidamente comunicados à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.
A redução de preço quando é anunciada é a real, por referência ao preço mais baixo anteriormente praticado para o mesmo produto ou, quando se trate de um produto não comercializado anteriormente, por referência ao preço a praticar após o período de redução.
Podem ser aplicados descontos ao preço base (o qual já inclui IVA) que são oriundos tanto de campanhas aplicadas pelos nossos fornecedores como campanhas próprias da NOVANISA; Lda., estes descontos são decimais aplicáveis imediatamente sobre o preço de venda, antes de ser aplicado ao valor global o montante a pagar pelos custos de transporte.
1. Todos os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, e será acrescido dos respetivos custos com os portes nos casos em que o mesmo se aplique.
2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra, podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a natureza não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato.
3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do bem.
4. A NOVANISA, Lda informa que os preços praticados são exclusivos da loja online www.novanisa.pt e que poderão ser diferentes dos preços praticados na loja física da NOVANISA, Lda
5. Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas as alterações não afetam encomendas relativamente às quais a NOVANISA já lhe tenha enviado uma “Confirmação de Encomenda”, salvo casos excecionais de rutura de stock, que serão de imediato comunicados ao utilizador com a informação do preço atualizado
8. Realização de encomenda online
1. Para a realização de compras através do site www.novanisa.pt podemos fazer de duas formas: “Faça Login ou Registe” ou como Convidado;
a. Registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online “Faça Login ou Registe” (poderá encontrar como efetuar o registo online no campo 6. “Registo na Loja Online”). Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir, clicando em “Adicionar ao carrinho”. Tem também a opção para mais quantidades. Após colocar todos os artigos no cesto de compras virtual, no painel checkout terá o “Resumo da encomenda”, onde encontrará toda a informação dos produtos colocados no cesto virtual (Imagem do produto, Referencia, Designação, Preço unitário S/IVA, o Iva aplicado, desconto (se aplicável), Quantidade, Preço Total C/IVA). Na quantidade tem a opção de “Remover Produto” e de acrescentar mais quantidades. Caso esteja tudo de acordo com o que pretende basta clicar em “Confirmar Encomenda”.
b. Inserido no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir, clicando em “Adicionar ao carrinho”. Tem também a opção para mais quantidades. Após colocar todos os artigos no cesto de compras virtual, no painel checkout terá o “Resumo da encomenda”, onde encontrará toda a informação dos produtos colocados no cesto virtual (Imagem do produto, Referencia, Designação, Preço unitário S/IVA, o Iva aplicado, desconto (se aplicável), Quantidade, Preço Total C/IVA). Na quantidade tem a opção de “Remover Produto” e de acrescentar mais quantidades. Preenchendo o formulário disponível online “Detalhe da faturação” (Email, NIF, Primeiro nome, Último Nome, Morada, Código Postal, Localidade, País, Telefone) logo depois dos campos preenchido e caso esteja tudo de acordo com o que pretende basta clicar em “Finalizar Agora” e “Confirmar Encomenda”.
2. A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta no site www.novanisa.pt. Os dados registados pela NOVANISA, Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a NOVANISA, Lda e o Cliente.
3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Para os seguintes contactos:
Endereço eletrónico: webcomercial@novanisa.pt
Contactos telefónicos: +351 212 556 360 Fax: +351 212 556 366
4. É da responsabilidade da NOVANISA, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
5. A NOVANISA, Lda informa que os preços praticados em www.novanisa.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços na loja física NOVANISA, Lda. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado, data de início e fim. As campanhas são da exclusividade para comercialização online.
6. A NOVANISA, Lda fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos, e devido a causas que não lhe sejam imputáveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo Utilizador.
7. Se algum produto não estiver disponível depois do Utilizador realizar a encomenda, este será avisado, por E-mail ou através de contacto telefónico, e ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.
9. Formas de Pagamento
Na compra dos Produtos comercializados em www.novanisa.pt a NOVANISA, Lda disponibilizamos os seguintes meios de pagamento:
A. Transferência Bancária;
B. Pagamento em Loja;
C. Contra Entrega;
D. Entidade e referência Multibanco;
No que respeita à opção Transferência Bancária, não haverá custos adicionais à encomenda – considere:
· IBAN PT50 0035 2143 00032593930 21
· BIC SWIFT CGDIPTL
No que concerne ao Pagamento em Loja, o cliente efetuará o pagamento nas nossas instalações.
Na opção pagamento à Contra Entrega haverá um acrescimento de 2.69€ (Valor com IVA).
Na opção de pagamento por Referência Multibanco:
O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada.
A NOVANISA, Lda subcontrata o serviço de pagamentos por referências multibanco da ifthenpay. Para mais informações sobre a forma de funcionamento e tratamento de dados pessoais, por favor consulte https://ifthenpay.com/
10. Disponibilidade dos Produtos
a) A NOVANISA, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento (em caso de opção Transferência Bancária), pelo que a NOVANISA, Lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.
b) Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 5 a 10 dias úteis após a confirmação do respetivo pagamento.
c) Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 5 a 25 dias úteis conforme o meio de transporte (aéreo ou marítimo).
d) As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tipo de transporte.
e) A NOVANISA, Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
f) Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
g) Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a NOVANISA, Lda contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
h) Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a NOVANISA, Lda poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
i) Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a NOVANISA, Lda procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
j) Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
11. Custos de Envio
a) Transportadora: GLS – Transportadora & Logística
O transporte rodoviário de mercadorias é a atividade de natureza logística e operacional que envolve a deslocação física de mercadorias em veículos automóveis ou conjuntos de veículos, podendo envolver ainda operações de manuseamento dessas mercadorias designadamente grupagem, triagem, receção, armazenamento e distribuição.
O transporte por conta de outrem é realizado mediante contrato, com recurso a uma guia de transporte, o documento descritivo dos elementos essenciais da operação de transporte e que estabelece as condições de realização do contrato entre o transportador e o expedidor (a NOVANISA, Lda). A guia de transporte deverá acompanhar sempre as mercadorias transportadas, porque faz prova da celebração, termos e condições do contrato (mas a sua perda, falta ou irregularidade não prejudicam a validade do contrato de transporte).
O cumprimento da prestação do transportador ocorre com a entrega da mercadoria ao destinatário e em caso de vício aparente da mercadoria ou defeito na embalagem, o destinatário/consumidor deve, no momento da aceitação, formular reservas que indiquem a natureza da perda ou avaria. Este passo é extremamente importante para que, em caso de irregulares, seja ressarcido. Por favor, quando receber a encomenda analise-a com toda a atenção.
Em caso de vício não aparente, o destinatário dispõe de oito dias a contar da data da aceitação da mercadoria para formular reservas escritas devidamente fundamentadas e para as comunicar tais ao transportador.
No caso em que o destinatário receba a mercadoria sem verificar o seu estado ou não formule as reservas, presume-se que as mercadorias se encontravam em boas condições.
Quando realiza uma ordem de encomenda, é-lhe solicitado um número de telefone, porquanto esse deverá constar na guia de transporte por forma a sanar dificuldades do transportador em realizar a prestação de facto, entrega da coisa. Se as instruções não poderem ser obtidas em tempo útil e não seja possível a devolução das mercadorias ao expedidor, o transportador é obrigado a tomar as medidas mais adequadas à sua conservação.
A NOVANISA, Lda só tem responsabilidade na fase de transporte e entrega resultante da inexatidão ou insuficiência das indicações contidas na guia de transporte relativas às mercadorias e ao destinatário, bem como pelas despesas de verificação da mercadoria. E, naturalmente, pelos danos causados por defeito da mercadoria.
Por outro lado, o transportador é responsável pela perda total ou parcial das mercadorias ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento e o da entrega, assim como pela demora na entrega. O transportador responde, ainda, como se fossem cometidos por ele próprio, pelos atos e omissões dos seus empregados, agentes, representantes ou outras pessoas a quem recorra para a execução do contrato. Diga-se que, o transportador não pode invocar defeitos do veículo que utiliza no transporte para excluir a sua responsabilidade.
Há atraso na entrega quando a mercadoria não for entregue ao destinatário no prazo convencionado ou, não havendo prazo, nos sete dias seguintes à aceitação da mercadoria pelo transportador. Ou quando não for entregue nos sete dias seguintes ao termo do prazo convencionado, ou não havendo prazo, nos 15 dias seguintes à aceitação, considera-se que há perda total.
Porém a responsabilidade é limitada. O valor da indemnização devida por perda ou avaria não pode ultrapassar 10€ por quilograma de peso bruto de mercadoria em falta. E a indemnização por demora na entrega não pode ser superior ao preço do transporte e só é devida quando o interessado demonstrar que dela resultou prejuízo.
Mas o direito do consumidor prescreve no prazo de um ano, que se conta a partir da data de entrega da mercadoria ao destinatário ou da sua devolução ao expedidor, ou em caso de perda total, do 30.º dia posterior à aceitação da mercadoria pelo transportador.
Na Impossibilidade de a transportadora não conseguir fazer a entrega por insuficiência, incorreção ou ausência de dados de morada do destinatário, acresce o valor de 6,14€ (Iva já incluído) aos portes referentes a uma segunda entrega.
Por favor, saiba que se a sua mercadoria se atrasar ou for extraviada pode reclamar e tem prazos para o fazer. Seja proativo e reivindique com propriedade os seus direitos junto da respetiva empresa de transporte.
Considere os seguintes custos:
Em Portugal Continental todas as encomendas de valor inferior a 49,90€ (Iva Inc.) terão um acréscimo do valor de portes (6,14€ com IVA Incluído). Todas as encomendas de valor superior a 49,90€ (Iva Inc.) terão a oferta do valor de portes, exceto nas entregas de geradores industriais e outros equipamentos e/ou consumíveis de grande porte ou volume (portes sob consulta). Estes valores estão sujeitos a alterações que serão previamente transmitidas ao cliente caso se apliquem.
Nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores todas as encomendas a serem entregues nesses locais, terão o valor de portes acrescido, dependendo da ilha onde será feita a entrega e do meio de transporte escolhido (aéreo ou marítimo).
Nos envios internacionais todas as encomendas têm um acréscimo do valor de portes conforme o destino indicado pelo cliente (portes sob consulta).
12. Cancelamento, Trocas e Devoluções
a) As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.novanisa.pt.
b) O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
c) O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
d) Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a NOVANISA, Lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da NOVANISA, Lda bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro se insira sobre um elemento essencial do contrato.
e) No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a NOVANISA, Lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
f) O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
g) A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, na loja NOVANISA, Lda, para os contactos empresariais indicados no início destes Termos e Condições, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
h) Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo “Anexo B” (ver parte final das presentes Condições) para webcomercial@novanisa.pt
i) Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a NOVANISA, Lda, antes do termo do prazo de resolução.
j) Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela NOVANISA, Lda), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a NOVANISA, Lda for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
k) Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por transferência bancaria ou efetuados no ato da entrega dos artigos (envios á cobrança), é essencial que o cliente informe a NOVANISA, Lda do NIB/IBAN associado á conta do mesmo, para o e-mail webcomercial@novanisa.pt. O reembolso será efetuado para o NIB/IBAN indicado.
l) Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a NOVANISA, Lda via e-mail webcomercial@novanisa.pt no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a NOVANISA, Lda foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
m) A NOVANISA, Lda desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
n) O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a NOVANISA, Lda da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
o) O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
p) Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se á loja da NOVANISA, Lda, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. Ou enviar para a morada indicada abaixo, respeitando os procedimentos seguintes.
q) O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a NOVANISA, Lda os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
r) Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
· Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;
· Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
· A NOVANISA Lda não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
· Após contacto com a NOVANISA, Lda e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
NOVANISA, Lda
Rua Bento Gonçalves, nº66 e 66A, 2845-406 Amora
s) Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
t) Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a NOVANISA informa que:
· O reembolso é efetuado por transferência bancária. É essencial que o cliente informe a NOVANISA, Lda o NIB/IBAN associado á conta do mesmo, para o e-mail webcomercial@novanisa.pt. O reembolso será efetuado para o NIB/IBAN indicado.
· Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a NOVANISA, Lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
· O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A NOVANISA, Lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
13. Garantia
a) Todos os equipamentos disponíveis na Loja Online estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
b) Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é de 2 (dois) anos, no caso de Utilizador ser consumidor final e 6 (seis) meses nos casos de utilizadores profissionais.
c) Este período é considerado a partir da entrega do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
d) São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou legalmente estabelecidos, apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
e) Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, à Loja NOVANISA, Lda
f) Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada.
NOVANISA, Lda
Rua Bento Gonçalves, nº66 e 66A, 2845-406 Amora
g) Se o Utilizador optar por outras formas de exercer a garantia, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
h) O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT comprovativo do envio da encomenda e enviar o mesmo (digitalizado ou fotografado) para:
webcomercial@novanisa.pt
i) Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, o Utilizador tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.
14. Lei Aplicável e Foro Competente
a) Todas as compras efetuadas no site www.novanisa.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
b) Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a NOVANISA, Lda desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
c) Os presentes Termos e Condições foram atualizadas no dia 01 de setembro de 2021.
